AREsp 2706182 - DECISAO

AREsp 2706182 - DECISAO

A matéria já foi apreciada em acórdão deste Relator (e-STJ, fls. 744-747), tendo o agravo sido conhecido e o recurso especial, em parte, conhecido e negado provimento; não tendo sido interposto recurso específico contra esse acórdão, não subsiste matéria pendente de análise por esta Corte, razão pela qual se determina o registro do trânsito em julgado.

Parties
Peticionária: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão Monocrática Registro Do Trânsito Em Julgado
Outcome
Determino o registro do trânsito em julgado; não há matéria pendente por ausência de recurso específico.
Legal Topics
Sobrestamento, Trânsito Em Julgado, Tema Nº 1.198/stj
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Trânsito Em Julgado Tema Nº 1.198/stj

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Peticionária

Procedural Posture

Petição / Decisão Monocrática Registro Do Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema nº 1.198/STJ
  2. 2 Pedido de sobrestamento do feito
  3. 3 Existência de recurso específico contra acórdão anterior

Ratio Decidendi

A matéria já foi apreciada em acórdão deste Relator (e-STJ, fls. 744-747), tendo o agravo sido conhecido e o recurso especial, em parte, conhecido e negado provimento; não tendo sido interposto recurso específico contra esse acórdão, não subsiste matéria pendente de análise por esta Corte, razão pela qual se determina o registro do trânsito em julgado.

Court Disposition

Determino o registro do trânsito em julgado; não há matéria pendente por ausência de recurso específico.

Orders

  • Determino o registro do trânsito em julgado.
  • Publique-se.