REsp 2192962 - DECISAO

REsp 2192962 - DECISAO

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, de modo que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ; ressalvou-se que pedido de efeito suspensivo deve ser dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB; Recorrente: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Legal Topics
Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Tema N. 1.311/stj, Tema N. 1.255/stf, Efeito Suspensivo
Processual Civil Sobrestamento Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Tema N. 1.311/stj Tema N. 1.255/stf Efeito Suspensivo

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

Embargante

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento dos recursos especiais até final julgamento dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
  2. 2 conteúdo do Tema n. 1.311/STJ: "saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença"

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, de modo que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ; ressalvou-se que pedido de efeito suspensivo deve ser dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte.
  • O exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba deverá ocorrer somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.