REsp 2195015 - DECISAO

REsp 2195015 - DECISAO

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos porque a questão jurídica do recurso especial está afetada ao Tema n. 1.311/STJ (e ao Tema n. 1.255/STF), sendo necessário o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que o exame dos recursos ocorra somente após o julgamento final desses temas, em observância ao juízo de conformação e à economia processual; eventual pedido de efeito suspensivo deve ser dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Tema 1.311/stj, Tema 1.255/stf, Efeito Suspensivo, Juízo De Conformação
Processual Civil Sobrestamento Recursos Repetitivos Tema 1.311/stj Tema 1.255/stf Efeito Suspensivo Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Embargante

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se deve sobrestar o feito até o julgamento dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
  2. 2 Se o prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento (Tema n. 1.311/STJ)
  3. 3 Reconcessão de efeito suspensivo ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos porque a questão jurídica do recurso especial está afetada ao Tema n. 1.311/STJ (e ao Tema n. 1.255/STF), sendo necessário o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que o exame dos recursos ocorra somente após o julgamento final desses temas, em observância ao juízo de conformação e à economia processual; eventual pedido de efeito suspensivo deve ser dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte
  • Determino que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ