REsp 2194517 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1. 1 Se os recursos especiais que tratam da mesma controvérsia devem aguardar, no Tribunal de origem, o julgamento dos temas afetados (Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ)
2. 2 Se o Tema n. 1.311/STJ, que versa sobre suspensão do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença, afeta o recurso especial da Universidade Federal da Paraíba
3. 3 Pedido de restabelecimento do efeito suspensivo e a quem deve ser dirigido, em razão da devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Acolher parcialmente os embargos de declaração para determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, de modo que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba somente ocorra após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, em observância à necessidade de sobrestamento quando há tema afetado aos recursos repetitivos ou repercussão geral.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos; devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte; exame dos recursos especiais somente após julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

• Acolho parcialmente os embargos de declaração.
• Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte.