REsp 2194882 - DECISAO

REsp 2194882 - DECISAO

Acolher parcialmente os embargos para determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, de modo que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, sendo que pedido de efeito suspensivo deve ser requerido ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Parte: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos; determinação de devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte; sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Tema N. 1.311/stj, Tema N. 1.255/stf, Efeito Suspensivo
Processual Civil Sobrestamento Recursos Repetitivos Repercussão Geral Tema N. 1.311/stj Tema N. 1.255/stf Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Embargante

ADUFPB/Seção Sindical

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se o feito deve ser sobrestado em razão dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
  2. 2 se deve ser restabelecido o efeito suspensivo anteriormente concedido

Ratio Decidendi

Acolher parcialmente os embargos para determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, de modo que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, sendo que pedido de efeito suspensivo deve ser requerido ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos; determinação de devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte; sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte.
  • Determino que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.