REsp 2193921 - DECISAO

REsp 2193921 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, de modo que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba só ocorra após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, em observância ao juízo de conformação e ao esgotamento da instância ordinária; eventual pedido de efeito suspensivo deve ser dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Cpc/2015 Arts. 1.039 E Seguintes, Efeito Suspensivo, Prescrição
Processo Civil Sobrestamento Recursos Repetitivos Repercussão Geral Juízo De Conformação Cpc/2015 Arts. 1.039 E Seguintes Efeito Suspensivo Prescrição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Embargante

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
  2. 2 competência para atribuição de efeito suspensivo aos recursos
  3. 3 aplicação do juízo de conformação e do esgotamento da instância ordinária antes de subida dos recursos especiais à Corte Superior

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, de modo que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba só ocorra após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, em observância ao juízo de conformação e ao esgotamento da instância ordinária; eventual pedido de efeito suspensivo deve ser dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte, para que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
  • Eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso deve ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.