REsp 2204250 - DECISAO
Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução do feito ao Tribunal de origem, a apreciação do recurso especial deve ser sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, cabendo à instância ordinária o juízo de retratação ou de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
- Parties
- Recorrente: Alfredo Pereira Costa Neto e outros; Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Análise Prejudicada
- Outcome
- Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Alfredo Pereira Costa Neto e outros.
- Legal Topics
- Sobrestamento, Juízo De Retratação, Devolução Do Feito À Origem, Impossibilidade De Cisão Do Julgamento, Tema 1.255 Do STF
Case Brief
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Parties
Alfredo Pereira Costa Neto e outros
Recorrente
Instituto Nacional do Seguro Social
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Legal Issues
- 1 possibilidade de cisão do julgamento
- 2 efeitos da devolução dos autos ao Tribunal de origem
- 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução do feito ao Tribunal de origem, a apreciação do recurso especial deve ser sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, cabendo à instância ordinária o juízo de retratação ou de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Court Disposition
Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Alfredo Pereira Costa Neto e outros.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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