AREsp 2002654 - DECISAO

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Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) e da determinação de suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da matéria em todo o território nacional, o processo foi devolvido ao tribunal de origem e permanecerá suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S. A.; Manifestante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Pedido De Sobrestamento / Decisão Interlocutória
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal de origem e sua suspensão até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).
Legal Topics
Sobrestamento, Repercussão Geral, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Bancário Direito Agrário Sobrestamento Repercussão Geral Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S. A.

Recorrente

UNIÃO

Manifestante

Procedural Posture

Pedido De Sobrestamento / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990
  2. 2 Aplicação do Tema n. 1.290/STF e seus efeitos sobre processos pendentes
  3. 3 Suspensão de processos em razão de repercussão geral

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) e da determinação de suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da matéria em todo o território nacional, o processo foi devolvido ao tribunal de origem e permanecerá suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal de origem e sua suspensão até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.