REsp 2192480 - DECISAO

REsp 2192480 - DECISAO

Havendo sido negado o conhecimento do recurso especial do contribuinte e tal entendimento confirmado pela Segunda Turma do STJ, sem insurgência recursal posterior, verifica-se o esgotamento da jurisdição deste Tribunal, razão pela qual o pedido de sobrestamento não foi conhecido e os autos devem ser remetidos ao STF após certificação do trânsito em julgado devido à interposição de agravo em recurso extraordinário na origem.

Parties
Peticionante: contribuinte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão Sobre Pedido De Sobrestamento; Remessa Ao STF Após Certificação Do Trânsito Em Julgado
Outcome
Pedido não conhecido; remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal após certificação do trânsito em julgado.
Legal Topics
Sobrestamento, Tema Repetitivo, Trânsito Em Julgado, Remessa Ao Supremo Tribunal Federal
Processo Civil Sobrestamento Tema Repetitivo Trânsito Em Julgado Remessa Ao Supremo Tribunal Federal

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Parties

contribuinte

Peticionante

Procedural Posture

Petição / Decisão Sobre Pedido De Sobrestamento; Remessa Ao STF Após Certificação Do Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.364
  2. 2 Conhecimento negado do recurso especial do contribuinte
  3. 3 Manutenção da decisão pela Segunda Turma do STJ em agravo interno

Ratio Decidendi

Havendo sido negado o conhecimento do recurso especial do contribuinte e tal entendimento confirmado pela Segunda Turma do STJ, sem insurgência recursal posterior, verifica-se o esgotamento da jurisdição deste Tribunal, razão pela qual o pedido de sobrestamento não foi conhecido e os autos devem ser remetidos ao STF após certificação do trânsito em julgado devido à interposição de agravo em recurso extraordinário na origem.

Court Disposition

Pedido não conhecido; remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal após certificação do trânsito em julgado.

Orders

  • Não conhecido o pedido de sobrestamento formulado pelo contribuinte.
  • Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal após a regular certificação do trânsito em julgado.