REsp 2224760 - DECISAO

REsp 2224760 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a fundamentação recursal era genérica e insuficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial ou contrariedade legal exigida para o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação por analogia da Súmula 284/STF; ademais, o Tema 1.290/STF (RE 1.445.162/DF) não se aplica à liquidação de sentença derivada de ação individual de repetição de indébito, razão pela qual a ordem de sobrestamento determinada naquele tema não alcança os presentes autos.

Parties
Exequente/agravado: GENOR MACARI; Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Sobrestamento, Tema 1.290/stf, Repetição De Indébito, Coisa Julgada, Omissão Jurisdicional, Preclusão, Art. 1.035, § 5º CPC
Processo Civil Liquidação De Sentença Direito Bancário Sobrestamento Tema 1.290/stf Repetição De Indébito Coisa Julgada Omissão Jurisdicional +2 more

Case Brief

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Parties

GENOR MACARI

Exequente/agravado

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.290/STF a liquidações de sentença derivadas de ações individuais
  2. 2 Obrigatoriedade de sobrestamento com fundamento no art. 1.035, § 5º, CPC
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão e prequestionamento (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a fundamentação recursal era genérica e insuficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial ou contrariedade legal exigida para o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação por analogia da Súmula 284/STF; ademais, o Tema 1.290/STF (RE 1.445.162/DF) não se aplica à liquidação de sentença derivada de ação individual de repetição de indébito, razão pela qual a ordem de sobrestamento determinada naquele tema não alcança os presentes autos.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.