REsp 2106915 - DECISAO

REsp 2106915 - DECISAO

Havendo esclarecimento do Tema 1.295/STJ demonstrando que a controvérsia nele tratada refere-se à limitação quantitativa de sessões de terapias multidisciplinares, e verificando-se que a matéria destes autos não trata do aspecto quantitativo, a manutenção do sobrestamento não se justifica; por isso, reconsiderou-se a decisão de sobrestamento e determinou-se o prosseguimento da tramitação para julgamento do recurso especial.

Parties
Recorrido: L. L. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Reconsideração De Decisão De Sobrestamento
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.475-1.476 e determinada a retomada da tramitação normal dos autos para julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Sobrestamento, Tema 1.295/stj, Recurso Especial, Juízo De Conformidade, Limitação Quantitativa De Terapias Multidisciplinares
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Sobrestamento Tema 1.295/stj Recurso Especial Juízo De Conformidade Limitação Quantitativa De Terapias Multidisciplinares

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Parties

L. L. M.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Reconsideração De Decisão De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema 1.295/STJ ao caso concreto
  2. 2 natureza administrativa da decisão de sobrestamento
  3. 3 possibilidade de impugnação do sobrestamento apenas em caso de erro material ou equívoco manifesto

Ratio Decidendi

Havendo esclarecimento do Tema 1.295/STJ demonstrando que a controvérsia nele tratada refere-se à limitação quantitativa de sessões de terapias multidisciplinares, e verificando-se que a matéria destes autos não trata do aspecto quantitativo, a manutenção do sobrestamento não se justifica; por isso, reconsiderou-se a decisão de sobrestamento e determinou-se o prosseguimento da tramitação para julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.475-1.476 e determinada a retomada da tramitação normal dos autos para julgamento do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.475-1.476.
  • Determino o retorno dos autos à tramitação normal nesta Corte Superior, para julgamento do recurso especial.