REsp 2221332 - DECISAO

REsp 2221332 - DECISAO

Não conheço do pedido de reconsideração, por se tratar de provimento irrecorrível, pois o ato que determinou o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem não possui carga decisória, devendo ser cumprida a decisão anterior (fls. 668-669, e-STJ).

Parties
Requerente: ARMANDO APARECIDO BALAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome
Não conheço do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Sobrestamento, Juízo De Retratação, Tema 1.340/stj, Cpc/2015, Cobertura De Home Care
Processo Civil Sobrestamento Juízo De Retratação Tema 1.340/stj Cpc/2015 Cobertura De Home Care

Case Brief

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Parties

ARMANDO APARECIDO BALAN

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do pedido de reconsideração contra ato que determina sobrestamento e retorno dos autos à Corte de origem
  2. 2 Caracterização do ato como não decisório e irrecorrível
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 1.340/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de reconsideração, por se tratar de provimento irrecorrível, pois o ato que determinou o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem não possui carga decisória, devendo ser cumprida a decisão anterior (fls. 668-669, e-STJ).

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

  • Cumpra-se a decisão de fls. 668-669, e-STJ.
  • Publique-se.