REsp 2241710 - DECISAO

REsp 2241710 - DECISAO

Como o recurso extraordinário nos autos está sobrestado para realização de juízo de adequação em face do Tema 1.349/STF, é prematuro efetuar o juízo de admissibilidade do recurso especial e a remessa ao STJ; assim, a apreciação do recurso especial é declarada prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Distrito Federal; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Apreciação do recurso especial prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.
Legal Topics
Sobrestamento, Juízo De Conformidade/adequação, Repercussão Geral, Prejudicialidade
Processo Civil Recurso Especial Recurso Extraordinário Sobrestamento Juízo De Conformidade/adequação Repercussão Geral Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Distrito Federal

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial enquanto o recurso extraordinário nos autos está sobrestado em razão de repercussão geral (Tema 1.349/STF)
  2. 2 Se o recurso especial deve ser declarado prejudicado quando a matéria coincide integralmente com aquela tratada na repercussão geral

Ratio Decidendi

Como o recurso extraordinário nos autos está sobrestado para realização de juízo de adequação em face do Tema 1.349/STF, é prematuro efetuar o juízo de admissibilidade do recurso especial e a remessa ao STJ; assim, a apreciação do recurso especial é declarada prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem.

Court Disposition

Apreciação do recurso especial prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.

Orders

  • A apreciação do recurso especial fica prejudicada.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.