AREsp 2420815 - DECISAO

AREsp 2420815 - DECISAO

Em razão da baixa definitiva dos paradigmas do STF que ensejaram o sobrestamento, os embargos de declaração e petições perderam o objeto, motivo pelo qual foram julgados prejudicados e o processo retomou seu curso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração e petições associadas à decisão de fls. 2882-2883.
Legal Topics
Sobrestamento, Perda De Objeto, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Constitucional Sobrestamento Perda De Objeto Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto dos embargos e petições em razão da baixa definitiva dos paradigmas do STF que ensejaram o sobrestamento

Ratio Decidendi

Em razão da baixa definitiva dos paradigmas do STF que ensejaram o sobrestamento, os embargos de declaração e petições perderam o objeto, motivo pelo qual foram julgados prejudicados e o processo retomou seu curso.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração e petições associadas à decisão de fls. 2882-2883.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração e petições associadas à decisão de fls. 2882-2883.
  • Intimem-se.