REsp 2136710 - DECISAO

REsp 2136710 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem é, em regra, irrecorrível e não houve demonstração de equívoco na identificação do Tema n. 1.309; ademais, a pensionista é considerada sucessora apta a executar a sentença, logo não há distinção capaz de alterar o sobrestamento.

Parties
Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE; Exequente: pensionista do ex-servidor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão De Retratação Que Determinou Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Legitimidade De Sucessores Para Executar Sentença Coletiva, Devolução Dos Autos À Origem
Processual Civil Sobrestamento Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Legitimidade De Sucessores Para Executar Sentença Coletiva Devolução Dos Autos À Origem

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE

Requerente

pensionista do ex-servidor

Exequente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão De Retratação Que Determinou Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 irrecorribilidade da decisão que determina o sobrestamento e devolução dos autos à origem
  2. 2 distinção entre o Tema n. 1.309/STJ e a hipótese dos autos quanto à legitimidade da pensionista para figurar na demanda executiva
  3. 3 se a pensionista integra a categoria de sucessores aptos a executar sentença condenatória

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração porque a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem é, em regra, irrecorrível e não houve demonstração de equívoco na identificação do Tema n. 1.309; ademais, a pensionista é considerada sucessora apta a executar a sentença, logo não há distinção capaz de alterar o sobrestamento.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido formulado
  • Determino o cumprimento da decisão anteriormente proferida