REsp 1850849 - DECISAO

REsp 1850849 - DECISAO

Indeferir o pedido de reconsideração porque, em razão da afetação do Tema 1.068 e de acordo com o art. 1.030, III, do CPC/2015 e precedentes do STJ, o sobrestamento alcança todo o feito, sendo descabida a pretensão de julgamento segregado das matérias recursais não afetadas.

Parties
Peticionante: Juçara Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Indeferido
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Afetação, Segregação De Matérias Recursais, Art. 1.030, III, Cpc/2015
Processo Civil Seguro/contratos De Seguro Sobrestamento Recursos Repetitivos Afetação Segregação De Matérias Recursais Art. 1.030, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Juçara Soares

Peticionante

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Alcance do sobrestamento previsto no art. 1.030, III, CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de julgamento segregado de matérias não afetadas por tema afetado
  3. 3 Efeito da afetação dos REsps n. 1.845.943/SP e 1.867.199/SP (Tema 1.068) sobre o processo

Ratio Decidendi

Indeferir o pedido de reconsideração porque, em razão da afetação do Tema 1.068 e de acordo com o art. 1.030, III, do CPC/2015 e precedentes do STJ, o sobrestamento alcança todo o feito, sendo descabida a pretensão de julgamento segregado das matérias recursais não afetadas.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.