AREsp 1635294 - DECISAO

AREsp 1635294 - DECISAO

Verificou-se que o documento foi associado após o trânsito em julgado da decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; portanto, não há providência a ser deferida quanto à petição de reconsideração.

Parties
Peticionante: MARCOS MARCELO LIMA BEZERRA; Peticionante: SANDRA ANDREIA DA SILVA GUSMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Petição Em Expediente Avulso / Decisão Sobre Petição Avulsa
Outcome
NADA A DEFERIR
Legal Topics
Sobrestamento, Trânsito Em Julgado, Devolução Dos Autos, Petição Avulsa, Reconsideração
Processo Civil Direito Processual Civil Sobrestamento Trânsito Em Julgado Devolução Dos Autos Petição Avulsa Reconsideração

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Parties

MARCOS MARCELO LIMA BEZERRA

Peticionante

SANDRA ANDREIA DA SILVA GUSMAO

Peticionante

Procedural Posture

Petição Em Expediente Avulso / Decisão Sobre Petição Avulsa

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão que determinou o sobrestamento dos autos em razão do RE 827.996/PR
  2. 2 documento associado aos autos após o trânsito em julgado
  3. 3 devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificou-se que o documento foi associado após o trânsito em julgado da decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; portanto, não há providência a ser deferida quanto à petição de reconsideração.

Court Disposition

NADA A DEFERIR

Orders

  • Encaminhe-se cópia da petição ao Tribunal de origem para providências cabíveis.
  • Publique-se.