REsp 1908955 - DECISAO

REsp 1908955 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão que determinou a devolução do recurso especial ao Tribunal de origem, para que se aguarde novo juízo de admissibilidade após o julgamento da repercussão geral ou da matéria-paradigma, encontra fundamento na racionalidade do sistema processual e na jurisprudência do STJ, não havendo omissão a ser sanada na decisão embargada.

Parties
Embargante: MACHADO MEYER; Parte Contrária/embargado: KUMON; Agravante Em Agravo Em Recurso Especial: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Sobrestamento, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Admissibilidade, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Administrativo Sobrestamento Repercussão Geral Recursos Repetitivos Admissibilidade Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

MACHADO MEYER

Embargante

KUMON

Parte Contrária/embargado

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Agravante Em Agravo Em Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao exame do Agravo em Recurso Especial interposto pela MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  2. 2 aplicabilidade de sobrestamento e devolução dos autos em caso de repercussão geral ou afetação para julgamento repetitivo
  3. 3 necessidade ou não de determinação de suspensão nacional para sobrestamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão que determinou a devolução do recurso especial ao Tribunal de origem, para que se aguarde novo juízo de admissibilidade após o julgamento da repercussão geral ou da matéria-paradigma, encontra fundamento na racionalidade do sistema processual e na jurisprudência do STJ, não havendo omissão a ser sanada na decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.