RHC 141303 - DECISAO

RHC 141303 - DECISAO

Na presente data o recurso ordinário restou indeferido; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de sobrestamento foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Ação Penal / Pedido Liminar De Sobrestamento
Outcome
Pedido prejudicado.
Legal Topics
Sobrestamento, Pedido Liminar, Regimento Interno Do STJ
Processo Penal Sobrestamento Pedido Liminar Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Ação Penal / Pedido Liminar De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Pleito de sobrestamento da ação penal até o julgamento do recurso
  2. 2 Efeito do indeferimento do recurso ordinário sobre o pedido de sobrestamento

Ratio Decidendi

Na presente data o recurso ordinário restou indeferido; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de sobrestamento foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.