REsp 2084285 - DECISAO

REsp 2084285 - DECISAO

Parties
Embargante: SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAUDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics
Sobrestamento, Juízo De Conformidade (juízo De Adequação), Repercussão Geral, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Controle De Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformidade (juízo De Adequação) Repercussão Geral Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAUDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de adequação ao Tema nº 1.184
  2. 2 necessidade de que o Tribunal a quo realize o juízo de conformidade antes da análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 caráter não decisório e irrecorrível do ato de sobrestamento determinado para aguardar decisão em repercussão geral