REsp 2186637 - DECISAO

REsp 2186637 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrentes: MARIA MADALENA NETA DIAS e outros; Tribunal a Quo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Remetido Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso remetido ao Tribunal a quo e sobrestado para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Aplicação Do RE N. 1.412.069 (tema N. 1.255)
Processual Civil Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Aplicação Do RE N. 1.412.069 (tema N. 1.255)

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Parties

MARIA MADALENA NETA DIAS e outros

Recorrentes

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Remetido Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 devolução do recurso ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
  2. 2 realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 incidência do entendimento firmado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

Recurso remetido ao Tribunal a quo e sobrestado para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo
  • Aguarde-se o exaurimento da instância