REsp 2193921 - DECISAO

Em razão de decisão vinculante (RE n. 1.412.069, Tema n. 1.255) e conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução do recurso especial ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, ficando seu exame nesta Corte suspenso até o eventual retorno dos autos.

Parties: Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Encaminhado Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome: Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; publicação e intimação.
Legal Topics: Sobrestamento, Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Processo Civil Sobrestamento Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Encaminhado Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

1 Devolução do recurso especial ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância em face de decisão vinculante no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; publicação e intimação.

Orders

Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância
Publique-se