REsp 2193239 - DECISAO

REsp 2193239 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância e seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, antes de eventual exame deste recurso por esta Corte.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Devolução do recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância; sobrestamento
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Processual Civil Sobrestamento Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do recurso da parte adversa
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
  3. 3 aplicação de precedentes (RE n. 1.412.069 - Tema n. 1.255) e observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância e seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, antes de eventual exame deste recurso por esta Corte.

Court Disposition

Devolução do recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância; sobrestamento

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, para, oportunamente, se for o caso, ser examinado por esta Corte.
  • Devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.