REsp 2195015 - DECISAO

REsp 2195015 - DECISAO

Determinar o encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e, se for o caso, oportunamente seja examinado por esta Corte, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância.
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução, Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema N. 1.255
Processual Civil Sobrestamento Devolução Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema N. 1.255

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Devolução ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Aguardar decisão relacionada ao RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Determinar o encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e, se for o caso, oportunamente seja examinado por esta Corte, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância.

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo (Tribunal Regional Federal da 5ª Região)
  • Aguardar o exaurimento da instância