REsp 2124901 - ACORDAO

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Com a interposição do recurso extraordinário encerra-se a discussão perante o STJ e passa a ser matéria de apreciação do Supremo Tribunal Federal, de modo que não há necessidade ou possibilidade de sobrestamento do feito no STJ em razão de admissão de Incidente de Assunção de Competência; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Vale S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Na Corte Especial (sessão Virtual) Agravo Interno a Que Se Nega Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (a que se nega provimento)
Legal Topics
Sobrestamento, Incidente De Assunção De Competência, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Princípios Do Contraditório E Da Ampla Defesa, Ato Jurídico Perfeito, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Direito Constitucional Sobrestamento Incidente De Assunção De Competência Recurso Extraordinário Repercussão Geral Princípios Do Contraditório E Da Ampla Defesa Ato Jurídico Perfeito +1 more

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Parties

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Vale S.A.

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Na Corte Especial (sessão Virtual) Agravo Interno a Que Se Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de sobrestamento do feito em razão de admissão de Incidente de Assunção de Competência no STJ
  2. 2 Efeito da interposição do recurso extraordinário sobre a competência do STJ e sobre o pedido de sobrestamento

Ratio Decidendi

Com a interposição do recurso extraordinário encerra-se a discussão perante o STJ e passa a ser matéria de apreciação do Supremo Tribunal Federal, de modo que não há necessidade ou possibilidade de sobrestamento do feito no STJ em razão de admissão de Incidente de Assunção de Competência; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (a que se nega provimento)

Orders

  • Agravo interno a que se nega provimento.