REsp 2194873 - DECISAO

REsp 2194873 - DECISAO

Verificando-se que a questão do recurso especial da Universidade coincide com o Tema 1.311/STJ e também com o Tema 1.255/STF, deve-se determinar o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que o exame dos recursos ocorra somente após o julgamento final desses temas, preservando-se o juízo de conformação e a uniformidade das decisões.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento; Devolução Ao Tribunal a Quo
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, e o sobrestamento do exame dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.
Legal Topics
Sobrestamento, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Prescrição, Efeito Suspensivo, Juízo De Conformação
Processo Civil Direito Administrativo Sobrestamento Repercussão Geral Recursos Repetitivos Prescrição Efeito Suspensivo Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento; Devolução Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença
  2. 2 se os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução no recurso afetado (sobrestamento)

Ratio Decidendi

Verificando-se que a questão do recurso especial da Universidade coincide com o Tema 1.311/STJ e também com o Tema 1.255/STF, deve-se determinar o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que o exame dos recursos ocorra somente após o julgamento final desses temas, preservando-se o juízo de conformação e a uniformidade das decisões.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, e o sobrestamento do exame dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte
  • Exame dos recursos especiais somente após julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ