REsp 2193413 - DECISAO

REsp 2193413 - DECISAO

Determina-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal a quo para que o exame dos recursos especiais interpostos ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, porquanto a afetação desses temas impede o exame imediato em razão do juízo de conformação e da necessidade de evitar decisões divergentes; eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo deve ser requerido ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Parties
Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical; Recorrente: Universidade Federal da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo; Baixa Nesta Corte
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte; sobrestamento até julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
Legal Topics
Sobrestamento, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Prescrição, Efeito Suspensivo
Processo Civil Direito Público Sobrestamento Repercussão Geral Recursos Repetitivos Prescrição Efeito Suspensivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 se o recurso especial está afetado ao Tema n. 1.311/STJ
  2. 2 se o sobrestamento deve aguardar o julgamento dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
  3. 3 se deve ser restabelecido o efeito suspensivo anteriormente concedido

Ratio Decidendi

Determina-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal a quo para que o exame dos recursos especiais interpostos ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, porquanto a afetação desses temas impede o exame imediato em razão do juízo de conformação e da necessidade de evitar decisões divergentes; eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo deve ser requerido ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte; sobrestamento até julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte.
  • Determinar que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.