AREsp 3094483 - DECISAO

AREsp 3094483 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.378 dos Recursos Repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que seja realizado o juízo de adequação; negou-se a imprescindibilidade da concessão da medida do art. 1.035, §5º do CPC diante da genericidade dos argumentos apresentados.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema 1.378/STJ).
Legal Topics
Sobrestamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Abusividade De Juros Remuneratórios, Tema 1.378/stj, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Sobrestamento Admissibilidade De Recurso Especial Abusividade De Juros Remuneratórios Tema 1.378/stj Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil como critério exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões de acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros quando basadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 se a suspensão de todos os processos no território nacional em razão de repercussão geral ou recurso repetitivo é automática

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.378 dos Recursos Repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que seja realizado o juízo de adequação; negou-se a imprescindibilidade da concessão da medida do art. 1.035, §5º do CPC diante da genericidade dos argumentos apresentados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema 1.378/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Autos deverão permanecer sobrestados na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.378/STJ).