AREsp 3095606 - DECISAO

AREsp 3095606 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que estes fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.378/STJ), aplicando-se o art. 1.030 do CPC e o art. 256-L, II, do RISTJ; indeferiu-se a medida urgente requerida com fundamento no art. 1.035, §5º do CPC por ausência de fundamentação idônea.

Parties
Agravante: LUCIANO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ; indeferido o pedido de concessão da medida do art. 1.035, §5º do CPC.
Legal Topics
Sobrestamento, Inadmissão De Recurso Especial, Tema 1.378/stj, Juros Remuneratórios (tema De Direito Material Mencionado)
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Inadmissão De Recurso Especial Tema 1.378/stj Juros Remuneratórios (tema De Direito Material Mencionado)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de sobrestamento dos autos em razão de tema afetado ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.378/STJ)
  2. 2 Se a suspensão nacional é automática ou depende de decisão judicial expressa
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.030, 1.035, 1.037 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, II, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que estes fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.378/STJ), aplicando-se o art. 1.030 do CPC e o art. 256-L, II, do RISTJ; indeferiu-se a medida urgente requerida com fundamento no art. 1.035, §5º do CPC por ausência de fundamentação idônea.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ; indeferido o pedido de concessão da medida do art. 1.035, §5º do CPC.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Os autos deverão permanecer sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.378/STJ).