AREsp 3094435 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento porque o Tema 1209/STF não se aplica ao caso (trata de vigilantes), não houve omissão do acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC, o rol de atividades é exemplificativo e a Corte de origem comprovou a exposição a agente nocivo com base em prova técnica, matéria cuja revisão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Sobrestamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tempo De Serviço Especial, Rol De Atividades Especiais, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Previdenciário Sobrestamento Negativa De Prestação Jurisdicional Tempo De Serviço Especial Rol De Atividades Especiais Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema 1209/STF
  2. 2 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Caracterização do tempo de serviço como especial em razão de exposição a agente nocivo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento porque o Tema 1209/STF não se aplica ao caso (trata de vigilantes), não houve omissão do acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC, o rol de atividades é exemplificativo e a Corte de origem comprovou a exposição a agente nocivo com base em prova técnica, matéria cuja revisão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento