AREsp 2446421 - DECISAO

AREsp 2446421 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o sobrestamento da execução foi fundamentado na necessidade de aguardar a alienação de patrimônio do devedor já penhorado em outra lide, hipótese distinta da prevista no art. 921, III, §1º (que se refere à não localização de bens), e porque a modificação da decisão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não se vislumbrou inércia da parte apta a ensejar prescrição intercorrente, devendo as partes e o juízo alimentar o processo com informações sobre o desfecho da alienação.

Parties
Recorrente: recorrente; Executado: executado; Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Sobrestamento Da Execução, Art. 921, III, §1º, Cpc/2015, Penhora No Rosto Dos Autos, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Prescrição Intercorrente
Direito Processual Civil Execução Sobrestamento Da Execução Art. 921, Iii, §1º, Cpc/2015 Penhora No Rosto Dos Autos Súmula 7/stj Súmula 283/stf Prescrição Intercorrente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Recorrente

executado

Executado

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 921, III, §1º do CPC/2015 e limite de prazo de sobrestamento
  2. 2 Legalidade do sobrestamento da execução para aguardar alienação de patrimônio em outra lide
  3. 3 Fundamento da Súmula 7/STJ sobre vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o sobrestamento da execução foi fundamentado na necessidade de aguardar a alienação de patrimônio do devedor já penhorado em outra lide, hipótese distinta da prevista no art. 921, III, §1º (que se refere à não localização de bens), e porque a modificação da decisão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não se vislumbrou inércia da parte apta a ensejar prescrição intercorrente, devendo as partes e o juízo alimentar o processo com informações sobre o desfecho da alienação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.