AREsp 2359763 - DECISAO

AREsp 2359763 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou de forma suficiente o sobrestamento da ação, alinhando-se às teses firmadas no Tema 675/STF e no Tema 60/STJ sobre suspensão de ações individuais diante de ação coletiva (macro-lide), de modo que não houve omissão a justificar provimento do recurso, aplicando-se, ademais, a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: MARIA ROSILENE VIEIRA DOS SANTOS; Agravante: MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS LINS; Agravante: MARIA SANDREANE FARIAS; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Sobrestamento De Ações Individuais, Ação Coletiva/macro Lide, Prequestionamento/omissão, Repetitivos E Temas De Jurisprudência (tema 675/stf; Tema 60/stj)
Processo Civil Direito Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Sobrestamento De Ações Individuais Ação Coletiva/macro Lide Prequestionamento/omissão Repetitivos E Temas De Jurisprudência (tema 675/stf; Tema 60/stj)

Case Brief

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Parties

MARIA ROSILENE VIEIRA DOS SANTOS

Agravante

MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS LINS

Agravante

MARIA SANDREANE FARIAS

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 313, §4º; 337, §§1º-3º; 489, §1º; 1003, §5º; 1.022, II do CPC/2015
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 81 e 104 do CDC
  3. 3 sobrestamento de ações individuais em razão de ação coletiva/macro-lide (Tema 675/STF; Tema 60/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou de forma suficiente o sobrestamento da ação, alinhando-se às teses firmadas no Tema 675/STF e no Tema 60/STJ sobre suspensão de ações individuais diante de ação coletiva (macro-lide), de modo que não houve omissão a justificar provimento do recurso, aplicando-se, ademais, a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.