Rcl 49005 - DECISAO
A reclamação foi julgada improcedente porque é incabível pleito de reclamação contra decisão que concede ou nega o sobrestamento de processo em razão de processamento de pedido de uniformização ou de recurso especial repetitivo, não havendo desrespeito a comando positivo do STJ que justificasse a medida.
- Parties
- Reclamante: ITAU UNIBANCO S/A; Reclamado: autoridade reclamada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Reclamação / Decisão
- Outcome
- reclamação julgada improcedente
- Legal Topics
- Sobrestamento De Processo, Recurso Especial Repetitivo, Competência Do STJ, Autoridade De Decisões
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ITAU UNIBANCO S/A
Reclamante
autoridade reclamada
Reclamado
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento de reclamação contra decisão que defere ou indefere sobrestamento de feito em razão do processamento de pedido de uniformização ou de recurso especial repetitivo
- 2 preservação da competência e autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça
- 3 necessidade de comando positivo para justificar reclamação
Ratio Decidendi
A reclamação foi julgada improcedente porque é incabível pleito de reclamação contra decisão que concede ou nega o sobrestamento de processo em razão de processamento de pedido de uniformização ou de recurso especial repetitivo, não havendo desrespeito a comando positivo do STJ que justificasse a medida.
Court Disposition
reclamação julgada improcedente
Orders
- Com fundamento no art. 21 do RISTJ, julga-se improcedente a presente reclamação.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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