REsp 2184758 - DECISAO

REsp 2184758 - DECISAO

À luz do art. 932 do CPC e do Regimento Interno do STJ, e em consonância com a jurisprudência consolidada de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese firmada em recurso repetitivo ou em repercussão geral, o Relator, por decisão monocrática, rejeitou o pedido de sobrestamento, por ser improcedente.

Parties
Peticionante: BOX PRINT LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Pedido De Sobrestamento / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Legal Topics
Sobrestamento De Processo, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Modulação De Efeitos, Aplicação Imediata De Precedentes
Processo Civil Direito Previdenciário Sobrestamento De Processo Recursos Repetitivos Repercussão Geral Modulação De Efeitos Aplicação Imediata De Precedentes

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Parties

BOX PRINT LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Pedido De Sobrestamento / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 pedido de sobrestamento do processo para aguardar julgamento de Recursos Extraordinários (n. 1.898.532/CE e 1.905.870/PR)
  2. 2 necessidade ou não de aguardar trânsito em julgado para aplicação de tese fixada em recurso repetitivo ou repercussão geral
  3. 3 competência do relator para decidir monocraticamente com fundamento no art. 932 do CPC e no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

À luz do art. 932 do CPC e do Regimento Interno do STJ, e em consonância com a jurisprudência consolidada de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese firmada em recurso repetitivo ou em repercussão geral, o Relator, por decisão monocrática, rejeitou o pedido de sobrestamento, por ser improcedente.

Court Disposition

JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.