AREsp 2920085 - DECISAO

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Os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada analisou claramente que a matéria do recurso especial está afetada ao Tema n. 1.338 e justificadamente determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do tema repetitivo, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: ALDO PARETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Sobrestamento De Processos, Tema N. 1.338, Citação Por Edital, Localização Do Réu, Embargos De Declaração
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos Tema N. 1.338 Citação Por Edital Localização Do Réu Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ALDO PARETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à consideração de esgotamento dos meios de localização pessoal
  2. 2 identidade com a matéria do Tema n. 1.338
  3. 3 preenchimento dos requisitos para oposição de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada analisou claramente que a matéria do recurso especial está afetada ao Tema n. 1.338 e justificadamente determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do tema repetitivo, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.