HC 1066361 - DECISAO

HC 1066361 - DECISAO

O pedido foi negado porque o habeas corpus não é meio adequado para discutir sobrestamento ou questões de admissibilidade recursal, sendo tais matérias próprias do recurso especial/extraordinário e da discricionariedade do relator; além disso, parte do pedido trata de recurso destinado ao STF, escapando à competência do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a liminar indeferida.

Parties
Paciente: JOELYSON EULYSON RODRIGUES DUARTE; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Vice-Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental desprovido; Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Sobrestamento De Recurso, Repercussão Geral, Admissibilidade Recursal, Adequação Do Habeas Corpus
Constitucional Processual Penal Processual Civil Sobrestamento De Recurso Repercussão Geral Admissibilidade Recursal Adequação Do Habeas Corpus

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Parties

JOELYSON EULYSON RODRIGUES DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Vice-Presidência

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é instrumento adequado para impugnar o sobrestamento de recurso especial
  2. 2 Se a decisão de sobrestamento vinculado ao Tema 1.380/STF pode ser atacada por habeas corpus quando há paciente preso
  3. 3 Se a competência para exame da matéria é do relator/recurso especial ou do STF/STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi negado porque o habeas corpus não é meio adequado para discutir sobrestamento ou questões de admissibilidade recursal, sendo tais matérias próprias do recurso especial/extraordinário e da discricionariedade do relator; além disso, parte do pedido trata de recurso destinado ao STF, escapando à competência do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a liminar indeferida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus