AREsp 2390242 - DECISAO

AREsp 2390242 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque tornaram-se sem objeto em razão do acolhimento, com efeitos modificativos, de embargos anteriores opostos pelos embargados, os quais já resultaram na majoração dos honorários advocatícios; ademais, a decisão reiterou que o meio recursal próprio contra decisões que sobrestam recursos especiais vinculando-os a temas repetitivos é o agravo interno, não o agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S.A.; Embargado: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Em Face De Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Sobrestamento De Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Honorários Advocatícios, Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Omissão
Direito Civil Processual Civil Sobrestamento De Recurso Especial Recursos Repetitivos Honorários Advocatícios Admissibilidade Recursal Agravo Interno Omissão

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Embargante

parte embargada

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Em Face De Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à majoração de honorários advocatícios
  2. 2 inadmissibilidade de agravo em recurso especial quando o meio adequado é o agravo interno
  3. 3 moticidade dos embargos diante de decisão superveniente que modificou o resultado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque tornaram-se sem objeto em razão do acolhimento, com efeitos modificativos, de embargos anteriores opostos pelos embargados, os quais já resultaram na majoração dos honorários advocatícios; ademais, a decisão reiterou que o meio recursal próprio contra decisões que sobrestam recursos especiais vinculando-os a temas repetitivos é o agravo interno, não o agravo em recurso especial.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.