AREsp 1141255 - DECISAO

AREsp 1141255 - DECISAO

Mantém-se o sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado da decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 942.

Parties
Peticionário: ALFREDO JORGE CHEREM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Petição / Manutenção Do Sobrestamento Do Recurso Extraordinário
Outcome
Manutenção do sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado da decisão de mérito do Tema 942/STF.
Legal Topics
Sobrestamento De Recurso Extraordinário, Tema 942/stf, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Direito Constitucional Sobrestamento De Recurso Extraordinário Tema 942/stf Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ALFREDO JORGE CHEREM

Peticionário

Procedural Posture

Petição / Manutenção Do Sobrestamento Do Recurso Extraordinário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 942/STF ao acórdão recorrido
  2. 2 Manutenção do sobrestamento até o trânsito em julgado do recurso paradigma

Ratio Decidendi

Mantém-se o sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado da decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 942.

Court Disposition

Manutenção do sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado da decisão de mérito do Tema 942/STF.

Orders

  • Determina-se a manutenção do sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado da decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 942.
  • Publique-se.