AREsp 2592789 - DECISAO

AREsp 2592789 - DECISAO

Verificada certidão de trânsito em julgado da decisão de fls. 483-486 em 25/9/2024 e a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, concluiu-se que o pedido de sobrestamento deve ser apresentado e apreciado no juízo de origem.

Parties
Requerente: DANIELLE KARINA DOS SANTOS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Determinado que o pedido seja apresentado ao juízo de origem.
Legal Topics
Sobrestamento Do Feito, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Sobrestamento Do Feito Trânsito Em Julgado

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Parties

DANIELLE KARINA DOS SANTOS E OUTROS

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de sobrestamento deve ser apreciado por este Tribunal após o trânsito em julgado
  2. 2 Competência para apreciação do pedido de sobrestamento após baixa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada certidão de trânsito em julgado da decisão de fls. 483-486 em 25/9/2024 e a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, concluiu-se que o pedido de sobrestamento deve ser apresentado e apreciado no juízo de origem.

Court Disposition

Determinado que o pedido seja apresentado ao juízo de origem.

Orders

  • Determina-se que o pedido seja apresentado e apreciado no juízo de origem.
  • Publique-se.