REsp 2116052 - DECISAO

REsp 2116052 - DECISAO

A decisão atacada é ato meramente de expediente sem carga decisória, razão pela qual é irrecorrível, salvo demonstração de erro patente, não se aplicando, portanto, os embargos de declaração para modificar tal determinação; por isso negam-se provimento aos embargos, nos termos dos precedentes citados.

Parties
Embargante: SOUZA CRUZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (monocrática)
Outcome
Nego provimento aos Embargos de Declaração.
Legal Topics
Sobrestamento Do Feito, Retorno Dos Autos À Origem, Irrecorribilidade De Ato Judicial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Repercussão Geral
Processual Civil Administrativo Tributário Sobrestamento Do Feito Retorno Dos Autos À Origem Irrecorribilidade De Ato Judicial Recurso Especial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

SOUZA CRUZ LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 irrecorribilidade da decisão que determina o retorno dos autos à origem
  2. 2 se o ato que determina o sobrestamento possui carga decisória
  3. 3 possibilidade de impugnação apenas em caso de erro patente

Ratio Decidendi

A decisão atacada é ato meramente de expediente sem carga decisória, razão pela qual é irrecorrível, salvo demonstração de erro patente, não se aplicando, portanto, os embargos de declaração para modificar tal determinação; por isso negam-se provimento aos embargos, nos termos dos precedentes citados.

Court Disposition

Nego provimento aos Embargos de Declaração.

Orders

  • Nego provimento aos Embargos de Declaração.
  • Publique-se.