AREsp 2710726 - DECISAO

AREsp 2710726 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para exercício de juízo de conformação em face de tema afetado (Tema 1.140/STJ) é irrecorrível, razão por que os embargos opostos contra essa decisão não comportam cognição.

Parties
Embargante: JOÃO JOSÉ FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Sobrestamento Do Feito, Devolução Dos Autos À Origem, Juízo De Conformação, Irrecorribilidade De Decisão, Tema 1.140/stj, Repercussão Geral
Processual Civil Processual Administrativo Sobrestamento Do Feito Devolução Dos Autos À Origem Juízo De Conformação Irrecorribilidade De Decisão Tema 1.140/stj Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO JOSÉ FERNANDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao enfrentamento da distinção do Tema 1.140/STJ e de sua aplicabilidade ao caso concreto
  2. 2 irrecorribilidade da decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação diante de tema afetado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para exercício de juízo de conformação em face de tema afetado (Tema 1.140/STJ) é irrecorrível, razão por que os embargos opostos contra essa decisão não comportam cognição.

Court Disposition

embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.