REsp 2186392 - DECISAO

REsp 2186392 - DECISAO

Em razão de decisão desta Corte relacionada ao RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255) e nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância e se realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, procedendo-se posteriormente ao exame pelo STJ se for o caso.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTE e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Encaminhamento do recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento Do Recurso, Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Aplicação Do Tema N. 1.255 (re N. 1.412.069)
Processual Civil Sobrestamento Do Recurso Devolução Dos Autos Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Aplicação Do Tema N. 1.255 (re N. 1.412.069)

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Parties

CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTE e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos ao tribunal de origem em razão de precedente (RE n. 1.412.069, Tema n. 1.255)
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local

Ratio Decidendi

Em razão de decisão desta Corte relacionada ao RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255) e nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância e se realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, procedendo-se posteriormente ao exame pelo STJ se for o caso.

Court Disposition

Encaminhamento do recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para aguardar o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se.