REsp 2194518 - DECISAO

REsp 2194518 - DECISAO

Determinado o envio do recurso ao Tribunal de origem (TRF5) para que aguarde o exaurimento da instância e, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do entendimento firmado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, podendo, após o exaurimento da instância, o recurso ser oportunamente examinado por esta Corte.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Parte Adversa: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento Do Recurso Da Parte Adversa, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Processual Civil Sobrestamento Do Recurso Da Parte Adversa Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Parte Adversa

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do recurso da parte adversa
  2. 2 devolução dos autos ao Tribunal de origem
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinado o envio do recurso ao Tribunal de origem (TRF5) para que aguarde o exaurimento da instância e, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do entendimento firmado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, podendo, após o exaurimento da instância, o recurso ser oportunamente examinado por esta Corte.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhar o recurso ao Tribunal de origem (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) para aguardar o exaurimento da instância
  • Publique-se