REsp 2186575 - DECISAO

REsp 2186575 - DECISAO

Em razão de decisão desta Corte, proferida quando do exame de recurso interposto pela Fundação Nacional de Saúde, que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, este recurso especial também deve ser encaminhado ao tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância, para só então, se for o caso, ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO e outros; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso especial sobrestado e devolvido ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento Do Recurso Especial, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Processual Civil Sobrestamento Do Recurso Especial Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

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Parties

LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO e outros

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local
  2. 2 sobrestamento do recurso especial até o exaurimento da instância
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem em razão de decisão vinculante do STF (RE n. 1.412.069, Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Em razão de decisão desta Corte, proferida quando do exame de recurso interposto pela Fundação Nacional de Saúde, que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, este recurso especial também deve ser encaminhado ao tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância, para só então, se for o caso, ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso especial sobrestado e devolvido ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância
  • Publique-se