AREsp 2389477 - DECISAO

AREsp 2389477 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, concluiu-se pela inexistência de omissão do Tribunal de origem e pela impossibilidade de afastar o sobrestamento determinado sem reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, por se tratar de matéria dependente de análise de fatos e provas e amparada em precedentes do STJ (incluindo Tema 923), negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SUZANA DAS NEVES DA SILVA e OUTROS; Agravada: Braskem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Sobrestamento/suspensão De Processos, Litispendência, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Justiça Gratuita
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Sobrestamento/suspensão De Processos Litispendência Reexame De Provas (súmula 7/stj) Justiça Gratuita

Case Brief

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Parties

SUZANA DAS NEVES DA SILVA e OUTROS

Agravante

Braskem

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de sobrestamento de ações individuais em razão de ação civil pública (Tema 923/STJ)
  3. 3 ocorrência de litispendência entre ação individual e ACP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, concluiu-se pela inexistência de omissão do Tribunal de origem e pela impossibilidade de afastar o sobrestamento determinado sem reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, por se tratar de matéria dependente de análise de fatos e provas e amparada em precedentes do STJ (incluindo Tema 923), negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.