REsp 2192174 - DECISAO

REsp 2192174 - DECISAO

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu repercussão geral no RE 1.445.162 e decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre o tema, inclusive em fase de liquidação ou cumprimento de sentença, impõe-se reformar o acórdão para determinar o sobrestamento do feito e devolver o processo ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido, com reforma do aresto para deferir o sobrestamento da demanda.
Legal Topics
Sobrestamento/suspensão De Processos, Repercussão Geral (tema 1.290/stf), Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Liquidação Provisória De Sentença
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil Sobrestamento/suspensão De Processos Repercussão Geral (tema 1.290/stf) Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Liquidação Provisória De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.290/STF às liquidações e cumprimentos provisórios de sentença
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do feito após reconhecimento de repercussão geral e determinação de suspensão pelo STF

Ratio Decidendi

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu repercussão geral no RE 1.445.162 e decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre o tema, inclusive em fase de liquidação ou cumprimento de sentença, impõe-se reformar o acórdão para determinar o sobrestamento do feito e devolver o processo ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido, com reforma do aresto para deferir o sobrestamento da demanda.

Orders

  • Determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.