REsp 2135588 - ACORDAO

REsp 2135588 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, baseada no conjunto probatório e nos provimentos das instâncias ordinárias, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os argumentos dos embargantes visam rediscutir o mérito por via inadequada e, portanto, não ensejam acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.; EURO BRISTOL S.A.; BENS DE RAIZ PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Sociedade Anônima De Capital Fechado, Abuso Do Poder De Controle, Dividendos, Reservas Estatutárias, Bônus À Diretoria, Embargos De Declaração, Business Judgment Rule
Direito Empresarial Direito Processual Civil Sociedade Anônima De Capital Fechado Abuso Do Poder De Controle Dividendos Reservas Estatutárias Bônus À Diretoria Embargos De Declaração +1 more

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Parties

RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Embargante

EURO BRISTOL S.A.

BENS DE RAIZ PARTICIPAÇÕES LTDA.

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de abuso do poder de controle pela acionista majoritária
  2. 2 Legalidade da retenção de lucros e formação de reservas estatutárias
  3. 3 Ilegalidade/necessidade de indicação precisa da finalidade das reservas estatutárias

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, baseada no conjunto probatório e nos provimentos das instâncias ordinárias, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os argumentos dos embargantes visam rediscutir o mérito por via inadequada e, portanto, não ensejam acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.