REsp 2135588 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, tendo concluído pelo abuso do poder de controle a partir da conjugação de circunstâncias fáticas delineadas nos autos: alteração estatutária em 2009 seguida de retenções reiteradas do lucro disponível em reservas estatutárias sem indicação clara de finalidade, pagamento de bônus elevados direcionados ao controlador, sucessivos aumentos de capital para contornar o limite de reserva estatutária e animosidade entre acionistas. Assim, entendendo tratar-se de tentativa de reforma do...

Parties
Embargante: EURO BRISTOL S.A.; Recorrente: BENS DE RAIZ PARTICIPAÇÕES LTDA.; Sociedade Envolvida / Recorrida: RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da TERCEIRA TURMA (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Sociedade Anônima De Capital Fechado, Abuso Do Poder De Controle, Distribuição De Dividendos, Reservas Estatutárias, Bônus À Diretoria, Embargos De Declaração
Direito Empresarial Processual Civil Sociedade Anônima De Capital Fechado Abuso Do Poder De Controle Distribuição De Dividendos Reservas Estatutárias Bônus À Diretoria Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

EURO BRISTOL S.A.

Embargante

BENS DE RAIZ PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Sociedade Envolvida / Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da TERCEIRA TURMA (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve exercício abusivo do poder de controle pela sócia majoritária
  2. 2 Se a retenção reiterada de lucros e a constituição de reservas estatutárias sem finalidade precisa caracterizam afronta ao direito dos acionistas minoritários
  3. 3 Se a deliberação de pagamento de bônus elevados à diretoria configura distribuição disfarçada de lucros

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, tendo concluído pelo abuso do poder de controle a partir da conjugação de circunstâncias fáticas delineadas nos autos: alteração estatutária em 2009 seguida de retenções reiteradas do lucro disponível em reservas estatutárias sem indicação clara de finalidade, pagamento de bônus elevados direcionados ao controlador, sucessivos aumentos de capital para contornar o limite de reserva estatutária e animosidade entre acionistas. Assim, entendendo tratar-se de tentativa de reforma do...

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por EURO BRISTOL S.A.
  • Constatar que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido