REsp 2128098 - ACORDAO

REsp 2128098 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o julgado apresentou fundamentação suficiente, baseada na conjugação de circunstâncias fáticas (divisão inicial de ações, passagem de controle a EURO BRISTOL S.A. com 52,78% das ações, animosidade entre acionistas, destinação sistemática de todo o lucro disponível à formação de reservas estatutárias desde 2009 e pagamento de bônus ao percentual máximo majoritariamente ao controlador e seu filho, e sucessivos aumentos de capital para contornar limites de reserva), que justificou o reconhecimento do exercício abusivo do poder de controle e a...

Parties
Embargante: EURO BRISTOL S.A.; Recorrente: BENS DE RAIZ PARTICIPAÇÕES LTDA.; Parte: RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Em Sessão Virtual 11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Sociedade Anônima De Capital Fechado, Abuso Do Poder De Controle, Distribuição De Dividendos, Bônus À Diretoria, Reservas Estatutárias, Embargos De Declaração, Business Judgment Rule
Direito Empresarial Direito Processual Civil Sociedade Anônima De Capital Fechado Abuso Do Poder De Controle Distribuição De Dividendos Bônus À Diretoria Reservas Estatutárias Embargos De Declaração +1 more

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Parties

EURO BRISTOL S.A.

Embargante

BENS DE RAIZ PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Em Sessão Virtual 11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de abuso do poder de controle pela acionista majoritária
  2. 2 Legalidade do pagamento de bônus à diretoria
  3. 3 Retenção reiterada de lucros e distribuição disfarçada que alijam o acionista minoritário

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o julgado apresentou fundamentação suficiente, baseada na conjugação de circunstâncias fáticas (divisão inicial de ações, passagem de controle a EURO BRISTOL S.A. com 52,78% das ações, animosidade entre acionistas, destinação sistemática de todo o lucro disponível à formação de reservas estatutárias desde 2009 e pagamento de bônus ao percentual máximo majoritariamente ao controlador e seu filho, e sucessivos aumentos de capital para contornar limites de reserva), que justificou o reconhecimento do exercício abusivo do poder de controle e a...

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados