AREsp 1756737 - DECISAO

AREsp 1756737 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou adequadamente o conjunto fático-probatório e fundamentou a conclusão de que não restou comprovada a existência de sociedade de fato, sucessão empresarial, simulação ou vício de consentimento; as alegadas omissões visavam rediscutir matéria de fato, o que é vedado na via especial em razão da Súmula nº 7 do STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante/recorrente: ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA CHANTRE; Agravante/recorrente: OUTRO; Apelada/recorrida: PHGD - Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. - ME; Apelada/recorrida: Maria Lúcia; Terceira: Tatiana Bechara; Apelado/recorrido: Ciro; Parte/empresa Mencionada Nos Autos: VIC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Sociedade De Fato, Sucessão Empresarial, Simulação De Atos Jurídicos, Contrato De Franquia, Ônus Da Prova, Confissão, Omissão De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/ STJ, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Sociedade De Fato Sucessão Empresarial Simulação De Atos Jurídicos Contrato De Franquia Ônus Da Prova Confissão +3 more

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Parties

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA CHANTRE

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

PHGD - Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. - ME

Apelada/recorrida

Maria Lúcia

Apelada/recorrida

Tatiana Bechara

Terceira

Ciro

Apelado/recorrido

VIC

Parte/empresa Mencionada Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 reconhecimento de sociedade de fato
  3. 3 reconhecimento de sucessão empresarial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou adequadamente o conjunto fático-probatório e fundamentou a conclusão de que não restou comprovada a existência de sociedade de fato, sucessão empresarial, simulação ou vício de consentimento; as alegadas omissões visavam rediscutir matéria de fato, o que é vedado na via especial em razão da Súmula nº 7 do STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.